Funções dos Cargos Políticos - Eleições 2010 - Voto consciente

FUNÇÕES DOS CARGOS POLÍTICOS

Na hora de votar é importante saber para que serve cada cargo político. Pela nossa Constituição Federal temos três poderes estabelecidos: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. No ano de 2010 vamos escolher o Presidente da República e o governador que vai administrar o nosso estado. São cargos do Poder Executivo, eleitos para um mandato de quatro anos. A partir de uma lei aprovada em 1997, a população do país passou a ter o direito de reeleger, por mais quatro anos, o seu presidente, governador e o prefeito de sua cidade. Os cargos de senador, deputado federal, estadual e vereador pertencem ao Poder Legislativo. Destes cargos políticos, apenas os senadores possuem um mandato de oito anos, os demais representantes do legislativo são eleitos para um período de quatro anos. Não há, como no Executivo, um limite para a reeleição dos cargos legislativos. Assim, eles podem ser reeleitos por quantas vezes os eleitores quiserem. O único poder que não tem os seus representantes eleitos pela população é o Poder Judiciário.
Em outubro de 2010 vamos escolher o Presidente da República, o governador de nosso estado, dois senadores, deputados federais e estaduais. Vamos entender quais são as funções destes cargos políticos que vamos eleger este ano?

PODER EXECUTIVO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Chefe do Poder Executivo da União (país) é eleito com o Vice-presidente. Cabe a ele:
- Nomear os ministros, que o auxiliam na administração do país em funções como: planejamento de estratégias nacionais e setoriais para o desenvolvimento econômico, social e urbano; administração dos setores de infraestrutura como serviços de energia e telecomunicações; emissão de moedas; administração de reservas cambiais e fiscalização de operações financeiras. O Presidente da República também é responsável por nomear ministros para áreas de cultura, educação, trabalho, saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, justiça entre outros;
- Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições);
- Comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores.
- Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pelo Congresso Nacional;

GOVERNADOR
- Chefe do Poder Executivo em cada estado do país. É eleito com o Vice-governador. A ele cabe:
- Nomear a equipe de secretários que o auxiliará na administração do Estado;
- É o principal porta-voz do Estado junto aos poderes federais (Presidente da República, Ministros, Congresso etc.)
- Executar o orçamento estadual formulado, em conjunto, com os deputados estaduais. Cabe ainda ao Governador administrar e aplicar os recursos do estado de acordo com sua plataforma de governo;
- Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pela Assembléia Legislativa estadual (deputados estaduais);

PODER LEGISLATIVO
Os poderes legislativos (nos três planos: federal, estadual e municipal) possuem duas funções básicas: legislar, isto é fazer leis e fiscalizar os poderes executivos, municipais, estaduais e federal (central).

SENADOR
Senadores são os representantes diretos dos Estados no Senado Federal. São três senadores para cada estado, independente de seu tamanho e de sua população. Cabe ao Senado:
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;
- Aprovar a escolha presidencial de membros do Poder Judiciário, presidentes e diretores de empresas do governo federal (Banco Central, Petrobrás etc.) e diplomatas;
- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito;
- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;
- Elaborar o regimento para o funcionamento do Senado;
- No Brasil temos 26 estados e o Distrito Federal. Desta forma, existem 81 senadores no país.

DEPUTADO FEDERAL
Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados que representam, proporcionalmente, a população dos estados no Congresso Nacional. Cabe à Câmara dos Deputados:
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;
- Elaborar o regimento para o funcionamento da Câmara dos Deputados;
- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;


DEPUTADO ESTADUAL
Deputados Estaduais são os membros da Assembléia Legislativa dos estados. Cabe a eles:
- Propor, debater e aprovar leis de interesse estadual;
- Fiscalizar o Governador, seu Vice e os Secretários de Estado;
- Elaborar, em conjunto com o Governador, o orçamento estadual.
- O número de deputados estaduais é proporcional à quantidade de deputados federais de cada estado no Congresso Nacional (respeitado um critério especial de cálculo).

Ocorre, é que esse pessoal, promete fazer coisas que nada têm a ver com as funções para as quais ele seria eleito.
Trata-se de um princípio de desonestidade já nessa proposta inadequada.
É por esses motivos que temos que ficar atentos na hora de votar, para não nos deixar cair nas armadilhas que os políticos mal intencionados armam para os eleitores incautos.
Temos que mudar o nosso país , e só faremos isso se colocarmos os dois pés no chão e votarmos coerentemente.

Precisamos votar conscientemente, conhecer o candidato que estamos votando.

Após as eleições, os políticos que forem eleitos devem ser cobrados pela população. Devemos ficar em cima, tornar participativa essa política, não apenas com críticas, mas com cobranças e idéias, participando massivamente para que consigamos extrair o máximo de benefícios para o desenvolvimento de nosso município, estado e País.


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+ Segurança Já!

O ritmo do aumento do efetivo da Polícia Militar no Paraná não acompanhou o crescimento populacional do estado e o que se tem nas ruas é a sensação de insegurança. Uma lei aprovada em dezembro de 1990 determina um efetivo mínimo de 20.083 homens em todo o Paraná. Hoje, o estado tem 2 milhões de pessoas a mais e um quadro oficial de 21.598 policiais militares. Se antes a proporção era de 420 habitantes por policial, agora subiu para 490. É quase o dobro do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que defende a equação de um profissional para cada grupo de 250 pessoas.

O efetivo pode ser ainda menor. O quadro funcional, tanto de 1990 quanto de 2008, foi repassado pelo comando da PM no Paraná. Mas durante a posse, no ano passado, o comandante-geral, coronel Anselmo José de Oliveira, citou que a corporação contava com 18 mil policiais. É preciso também descontar uma média de 10% do quadro total referente a policiais na ativa que cumprem serviços burocráticos dentro dos batalhões e, portanto, não têm condições de serem usados nas ruas, segundo o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel Elizeo Ferraz Furquim.

Fonte: Gazeta do povo - Portal RPC

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Novidades e agradecimentos

Boa tarde Pessoal!

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Isso mostra que nós Paranaenses PODEMOS SIM ter um estado Melhor, com uma educação de qualidade e que atenda a população.
Que PODEMOS SIM ter mais segurança e andarmos tranquilos pelas ruas de nossas cidades. Que PODEMOS SIM ter um sistema de saúde mais eficiente, sem filas gigantescas de espera.
Que PODEMOS SIM ter rodovias em boas condições de tráfego.
Que PODEMOS SIM ter um sistema eficiente de transporte que atenda a população com qualidade e agilidade, possibilitando a diminuição do tráfego de carros e consequentemente diminuindo a poluição do plante.

Eu Posso Paraná - Unidos por um Paraná cada vez Melhor!

Eu Posso Paraná

Espaço criado para nós Paranaenses expressarmos aquilo que pode e precisa ser feito em nosso estado.

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O que poderia ser feito pela sua cidade? Algo de extrema urgência mas ninguém ouve? Algo que pode ser melhorado? Tem uma idéia para compartinlhar e ajudar a melhora-la?

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